Evite o pagamento de impostos desnecessários.

Se você é aposentado ou pensionista e sofre de uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

Nossa firma de advocacia, Santana e Toledo Advogados, possui vasta experiência em lidar com o processo administrativo junto à Receita Federal do Brasil para obter o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda, tanto de forma administrativa quanto judicial.

Doenças que geram direito a isenção

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira (ainda que de apenas um olho);
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida.

Como obter a isenção

Devido à falta de informação, muitos aposentados e pensionistas com doenças graves acabam pagando imposto de renda sem necessidade, mesmo sendo elegíveis para isenção e podendo utilizar o valor para custear o tratamento de suas enfermidades.

Por isso, elaboramos este GUIA CONCISO com pontos essenciais que você deve conhecer antes de solicitar a isenção do imposto de renda.

Guia

1. Para ter direito ao benefício deve ser aposentado ou pensionista e portador de doença grave

2. Fica isenta de imposto apenas a renda de aposentadoria ou pensão, incluindo previdência privada e pensão alimentícia

3. Não há limites, toda renda antes mencionada é isenta do imposto

4. Renda de atividade remunerada e de aluguel não tem isenção

5. Fica isento ainda que a data de início da doença seja após a aposentadoria pensão;

6. Mesmo sem sintomas da doença ou com alta no tratamento não perde o benefício

7. Não é necessário laudo médico do SUS para entrar com pedido pela justiça

8. INSS não fornece laudo pericial para isenção

9. Analisar a devolução do imposto dos últimos 5 anos

10. Obter a isenção do imposto não dispensa a entrega da declaração de imposto de renda

Por que escolher Santana e Toledo Advogados

Perguntas Frequentes

1 - Quem tem direito à Isenção do Imposto de Renda?

Residentes no Brasil que possuem doenças graves são isentos do Imposto de Renda, desde que recebam rendimentos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma, no caso dos militares.

2 - É obrigatória a apresentação do laudo pericial?

Para o pedido na esfera administrativa da Secretaria da Receita Federal, para que possa usufruir da isenção do imposto, far-se-á necessário a apresentação de LAUDO PERICIAL, que deverá ser emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados ou dos Municípios, indicando a moléstia grave e a data de início da mesma.

3 - Caso a pessoa obtenha a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto?

Não. Mesmo que o contribuinte não possua sintomas da moléstia grave, esse permanece tendo o direito ao benefício fiscal.

4 - Qual a diferença do relatório médico para o laudo médico?

O relatório tem natureza declaratória e busca relatar o atendimento médico, o histórico clínico e as condições atuais de saúde do paciente. O laudo descreve as conclusões obtidas de exames e perícias médicas e o diagnóstico do paciente.

Essa foi a experiência que nossos clientes tiveram conosco: